A 13ª reunião ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados, aprovou na última sexta feira (13), em Bento Gonçalves/RS a adoção do selo fiscal para vinhos nacionais e importados. A facilidade de identificação do produto nos postos de distribuição, a redução de fraudes, evitar a concorrência desleal e sonegação fiscal, bem como maior controle dos volumes comercializados pelas empresas engarrafadoras foram as vantagens discutidas e aprovadas na ocasião.
Segundo o presidente interino da Câmara, Carlos Paviani, entre as ressalvas apresentadas para aceitação está a colocação do selo nos vinhos importados seja no país de origem e não nas fronteiras de internacionalização do produto.
As empresas e entidades pediram um prazo de dois anos para avaliação da medida, redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para os produtos genuínos (vinhos) e aumento de tributos para os derivados da uva e do vinho.
A ampliação do cadastro vitícola também foi um dos temas abordados. A idéia é que o processo comece pelos três estados da região Sul, já que são responsáveis pelo cultivo de 50 mil hectares de uva. Segundo Paviani, a expectativa é que, em maio, ocorra reunião para definir o modelo a ser utilizado.
Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a viticultura representa uma área de 71 mil hectares, com vinhedos localizados desde o extremo sul do país até regiões próximas ao equador. A produção, nos últimos anos, tem registrado 1,2 milhão de toneladas. Destes, 45% são destinados ao processamento para elaboração de vinhos, sucos e derivados, e 55% comercializados para o consumo in natura nos mercados interno e externo.
Resta saber se a adoção deste selo vai pesar no bolso do consumidor, como sempre acontece, já que isso implicará obviamente aumento nos custos de manuseio e aplicação dos selos…
